A lei, que vai à sanção do prefeito Gilberto Kassab, passa a valer no primeiro dia de 2012, estabelecendo o último dia deste ano como prazo final para o fim das sacolinhas plásticas nos fabricantes, distribuidores e estabelecimentos comerciais. O projeto recebeu 31 votos favoráveis e cinco contrários dos vereadores – houve 12 abstenções.
Supermercados, shoppings, lojas e afins ficam obrigados também a fixar aviso informativo, em locais visíveis ao público dentro dos estabelecimentos, com as frases “Poupe recursos naturais! Use sacolas reutilizáveis.” Por sacola reutilizável, a lei define: “aquelas que sejam confeccionadas com material resistente e que suportem o acondicionamento e transporte de produtos e mercadorias em geral”.
As penalidades por descumprimento da nova lei municipal estão atreladas à lei federal 9.605, de 1998, que fixa sanções penais e administrativas para atividades lesivas ao meio ambiente.
A legislação federal em vigor determina multas que variam de R$ 50 a R$ 50 milhões, dependendo da gravidade. A fiscalização da lei será feita pela Secretaria Municipal do Meio Ambiente.
O projeto aprovado foi apresentado na Casa em 2007, mas ficou de lado até poucas semanas atrás, quando o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, anunciou que iria firmar um acordo com as grandes redes de supermercados para abolir as sacolinhas plásticas – o termo foi assinado a alguns dias atrás com a Associação Paulista de Supermercados (Apas) e também prevê a retirada total das sacolas descartáveis derivadas de petróleo até janeiro de 2012, mas não será obrigatório.
Pelo acordo, voluntário, os supermercados deixam de fornecer as sacolas gratuitamente e passam a adotar outras alternativas, como sacolas retornáveis, para o transporte das compras.
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Fábio Mazzitelli e Rodrigo Burgarelli
Fonte: Jornal da Tarde de São Paulo
É um assunto extremamente delicado e gera uma certa polêmica por parte dos empresários fabricantes de sacolinhas plásticas, por isso ao meu ponto de vista a medida de proibição não seria a melhor maneira de se resolver um problema sócio-ambiental, vejo que trabalhar por meio de conscientização populacional, mesmo que leve mais tempo para se alcançar os objetivos propostos e seja um caminho mais árduo a ser percorrido, seria mais viável; Acredito eu, ser uma alternativa que seria melhor vista e aceita por parte da opinião pública.
ResponderExcluirO problema dos fabricantes deste tipo de material, tem como ser resolvido sim, basta utilizar materiais biodegradáveis na confecção das sacolinhas, assim ninguém seria obrigado a fechar as portas de sua empresa, gerando assim mais e mais desemprego para o país, pois o objetivo da sustentabilidade ambiental é exatamente o contrário: promover crescimento econômico e social mas também preservando nossos recursos ambientais, que é o patrimônio da humanidade e por isso é o nosso dever cuidar e zelar por ele.
Por fim, para refletirmos sobre a importância deste assunto, uma simples sacolinha plástica que muitas vezes usamos para embalar nossos lixos domésticos, após coletado e encaminhado para lixões ou aterros sanitários levará cerca de 30 a 40 anos para se decomporem totalmente.
RENAN CORTEZ
PÓS-GRADUANDO EM GESTÃO AMBIENTAL